A Les Mills Portugal, representada pela MANZ – parceira exclusiva no país desde 1998 –, obteve uma vitória judicial significativa num processo movido contra um clube que utilizava ilegalmente os nomes dos programas oficiais Les Mills, uma prática que infelizmente continua a verificar-se em diversos ginásios a nível nacional.

O caso: utilização indevida de marcas registadas

A Les Mills International Limited é a legítima titular das marcas registadas BODYPUMP®, BODYCOMBAT® e BODYBALANCE®, entre outras. Em Portugal, a MANZ detém, desde 1998, a representação exclusiva e o direito de licenciar a utilização destes programas, incluindo nomes, coreografias, músicas, metodologias e identidade visual.

Apesar disso, diversos clubes continuam a utilizar estas designações em aulas, comunicação interna e redes sociais sem qualquer contrato, certificação ou autorização.

Após várias notificações formais enviadas em fevereiro, março e abril de 2022, o clube optou por alterar as denominações para “Pump”, “Combat” e “Balance”. No entanto, o Tribunal concluiu que estas alterações não afastaram a ilicitude, uma vez que preservavam semelhança fonética e conceptual, podendo induzir os consumidores em erro e continuando a beneficiar indevidamente da reputação das marcas Les Mills.

Deliberações do Tribunal

O processo correu no Juízo Local Criminal do Barreiro e culminou numa transação homologada pela Juíza de Direito em 8 de outubro de 2025.

Os arguidos reconheceram integralmente:

• que utilizaram as marcas BODYPUMP®, BODYCOMBAT® e BODYBALANCE® sem qualquer licença;

• que a prática constituía violação de direitos de propriedade industrial e uso ilegal de marca (art.º 320.º do Código da Propriedade Industrial);

• que a alteração posterior dos nomes para “Pump”, “Combat” e “Balance” foi uma tentativa de dissimulação, mantendo o aproveitamento comercial da notoriedade das marcas;

• que persistiram na prática mesmo após terem sido formalmente interpelados pela MANZ.

Foi ainda reconhecido que esta conduta causou danos patrimoniais e reputacionais à MANZ, nomeadamente pela perda de receitas de licenciamento e pela erosão do prestígio associado aos programas Les Mills.

O clube comprometeu-se a:

• cessar imediatamente toda a utilização das marcas ou designações semelhantes;

• remover das suas redes sociais e meios de comunicação qualquer referência aos programas;

• indemnizar a MANZ do ponto de vista financeiro;

• assumir as custas cíveis e criminais do processo.

O Tribunal confirmou a validade da transação e declarou extinto o procedimento criminal, validando o acordo e reconhecendo formalmente a ilicitude cometida.

Um precedente importante para o setor do fitness em Portugal

Esta decisão representa um marco relevante para a proteção da integridade das marcas Les Mills e para a defesa dos clubes e instrutores que trabalham diariamente de forma legal, certificada e responsável.

A utilização indevida de programas Les Mills:

• prejudica os profissionais licenciados que investem em formação contínua;

• engana consumidores, que acreditam estar a treinar com metodologias oficiais;

• lesa economicamente quem cumpre as regras;

• compromete a qualidade, segurança e consistência que definem a experiência Les Mills.

A partir deste caso, fica estabelecida uma jurisprudência clara: a utilização, divulgação ou sugestão de que um ginásio oferece BODYPUMP, BODYCOMBAT, BODYBALANCE ou qualquer outro programa Les Mills sem contrato ativo e instrutores certificados constitui violação da lei e comporta responsabilidade civil e criminal.

Compromisso contínuo com a qualidade e legalidade

A Les Mills Portugal continuará a atuar para garantir que os seus programas são usados exclusivamente por clubes licenciados e por instrutores devidamente formados, protegendo:

• o investimento dos parceiros oficiais,

• a segurança e experiência dos praticantes,

• a reputação global da marca.

Convidamos todos os clubes interessados em oferecer os nossos programas a contactar-nos para conhecer os requisitos formais de licenciamento e certificação.

Caso detetem ou identifiquem um clube, ginásio ou instituição que esteja a utilizar, indevidamente, qualquer um dos programas oficiais da Les Mills sem a devida autorização ou contratualização, pedimos a sua denúncia através do formulário disponível em https://fitness.manz.pt/contactos/.